| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2532-A / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade LEI N° 2532-A Projeto de Lei n° 238/10 de autoria do Vereador Diogo Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente^ pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetós da Área Continental AMAPAC. ;.. Proc. n° 56255/10 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de: São Vicente, usando das atribláções que lhe são conferidas por Lei, faz saber cjue a Câmara Municipal decreta e ele' sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela AMAPAC, no dia 15 de dezembro do corrente ano, das 15 às 20 horas, para realização do evento "Festa de Natal", obedecendo as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário: São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro d fnv TRCfGARCIA Prefeito ,y