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norma nº 2532-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2532-A / 2010
Date 2010-12-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2532-A
Projeto de Lei n° 238/10
de autoria do
Vereador Diogo Batista
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Nova São
Vicente, no bairro Nova São Vicente^ pela
Associação de Moradores que Apoiam os
Projetós da Área Continental
AMAPAC. ;..
Proc. n° 56255/10
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de: São Vicente,
usando das atribláções que lhe são conferidas por Lei, faz saber cjue a Câmara
Municipal decreta e ele' sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela
AMAPAC, no dia 15 de dezembro do corrente ano, das 15 às 20 horas, para
realização do evento "Festa de Natal", obedecendo as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário:
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro d
fnv
TRCfGARCIA
Prefeito
,y

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