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norma nº 2535-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535-A / 2010
Date 2010-12-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate?- da Nacionalidade
LEI N° 2535-A
Projeto de Lei n° 245/10 .
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça do H, no
Humaitá, no dia 12 de dezembro de
2010, pelas Igrejas Batistas, para a
realização de evento evangélico*
Proc, n° 56259/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e'pròmulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pelas Igrejas Batistas da Área
Continental de São Vicente, no dia 12 de dezembro de 2010, a partir das 14
noras, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis. \'. • •
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente,. Cidade Monumento í da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em. 08 de dezembro de 2010\I
Preft
6iv
S FUNDAÇÃO aMlcono S
r «BRIMO CTiflNC» ]•
RECONHECE 2005 • 2008

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