| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2535-A / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mate?- da Nacionalidade LEI N° 2535-A Projeto de Lei n° 245/10 . de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico* Proc, n° 56259/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e'pròmulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pelas Igrejas Batistas da Área Continental de São Vicente, no dia 12 de dezembro de 2010, a partir das 14 noras, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. \'. • • Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente,. Cidade Monumento í da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em. 08 de dezembro de 2010\I Preft 6iv S FUNDAÇÃO aMlcono S r «BRIMO CTiflNC» ]• RECONHECE 2005 • 2008