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← São Vicente (SP)

norma nº 2538-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2538-A / 2010
Date 2010-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá, para a realização de evento pelo Grêmio Recreativo Banda da Praça 12, na data e horário que específica.
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Cidade Monumento da História Pátria
. Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2538-A
Projeto de Lei n° 259/10
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça 12, no
bairro Humaitá, para a realização de
evento pelo Grémio Recreativo Banda
da Praça 12, na data e horário-que
específica.
Proc, n° 57407/10
TÉRCIO GARCIA,' Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Àrt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça 12, no..bairro Humaitá,. para a realização de
evento comemorativo do aniversário do Grémio Recreativo Banda da^Praça
12, no dia 12 de dezembro de 2G10, das 15 às 23 horas, respeitadas as normas
sanitárias aplicáveis. , . : .
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento^ da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de dezembrqde
fiiv
f ASRWQ ; CBWNCA
REÇOHHECE l 2005 • 2Q08

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