| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2538-A / 2010 |
| Date | 2010-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá, para a realização de evento pelo Grêmio Recreativo Banda da Praça 12, na data e horário que específica. |
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Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2538-A Projeto de Lei n° 259/10 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá, para a realização de evento pelo Grémio Recreativo Banda da Praça 12, na data e horário-que específica. Proc, n° 57407/10 TÉRCIO GARCIA,' Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Àrt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 12, no..bairro Humaitá,. para a realização de evento comemorativo do aniversário do Grémio Recreativo Banda da^Praça 12, no dia 12 de dezembro de 2G10, das 15 às 23 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. , . : . Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento^ da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de dezembrqde fiiv f ASRWQ ; CBWNCA REÇOHHECE l 2005 • 2Q08