br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2551-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2551-A / 2010
Date 2010-12-23
EmentaDispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2011, e dá outras providências.
native_id6066

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Cidade Monumento da História Pátria
" Celulla Mater da Nacionalidade
., LEIN°2551-A
t
JDispÕe sobre o Orçamento da Caixa
• de Saúde e Pecúlio dos Servidores
, Municipais de São Vicente para ... o
.. . . exercício de 2011, e dá outras
providências.
: Proc. n° 44138/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Saúde e
Pecúlio dos Servidores Municipais 'de São Vicente para o exercício
financeiro de 201 ly discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 13.420.000,00 (treze milhões, quatrocentos e
vinte mil reais), a valores de preçps correspondentes a 30 de junho de 2010.
ArÉ. 2°- - A Receita será realizada mediante a arrecadação
das contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64,
de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Intra-Orçamentárias
Total da Receita
R$ 7.899.887,0,0
R$ 12.501,12
R$ 5.507.611,88
R$ 13.420.000,00
Art 3° - A Despesa será realizada na forma dos Anexos
da Lei Federal n° 4320/64; da Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de
1999; das Portarias.Merministeriais STN/SOF n°s 163, de 4 de maio
de 2001, 325, 326 e 328, todas,de 27 -de agosto de 2001; das Portarias
STN/MF n°s 448, de 13 de setembro.de 2002; 2485 de 28 de abril de 2003;
467, de 6 de agosto de 2009; da Portaria Conjunta STN/SOF, n° 2, de 6 de
agosto de 2009; da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000,'
e da Lei Orgânica do Município, conforme a seguinte discriminação:
PUBLICADO
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2551-A
1} Por Função de Governo
04 - Administração
08 —'Assistência Social
10-Saúde
28 — Encargos Especiais
Total'da Despesa . -- .. .
2) Por Subfunções
04 — Administração
122-Administração Gerai :.---• •
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária .
10 —Saúde
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
28 -Encargos Especiais -
843 - Serviço da Dívida Interna
846 - Outros Encargos Especiais
Total da Despesa
3) Por Categorias Económicas
3.0.00.00 - Despesas Correntes
3.1.00.00 -Pessoal e Encargos
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida
3.3.00,00 - Outras Despesas Correntes
fl.02
RS 1.397.440,00
R$ 1.210.000,00
RS 10.645.210,00
RS 167.350,00
RS 13.420.000,00
R$ 1.397.440,00
R$ 1.210.000,00
R$ 10.645.210,00
RS 34.250,00
R$ 133.100,00
RS 13.420.000,00
RS 13.359.500,00
RS 1.288.540,00
R$ 22.150,00
RS 12.048.810,00
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI N° 2551-A
4.0.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00 — Investimentos
Total da Despesa
4) Por Órgão de Administração
04.01.01 - Caixa de Saúde e Pecúlio
Total da Despesa
R$
fl.03
60.50000
RS 60.500,00
R$ 13.420.000,00
RS 13.420.000,00
RS 13.420.000,00
Art. 4° - Fica o Superintendente da Caixa de Saúd.e e
Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada.
Art 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
Art 6° - Esta Lei entra em vigor ern 1° de janeiro de 2011.
Art 7° - Revogam-se as disposições em contrário
\o Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembr
stória Pátria,
fcv
•f FUNDAÇÃO PREFEITO
% A&RIMQ AMIGO fiA
CRIANÇA
RECONHECE IOOS-I001

open original →