| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2596-A / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Altera a redação do § 2° do art. 1° da Lei n° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizadas no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI N° 2596-A Projeto de Lei n° 34/11 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Altera a redação do § 2° do art. 1° dá Lei n° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizadas no sistema municipal de transporte coleíivo público ou privado de passageiros e dá outras providências. Proc. n° 56212/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o § 2° do art. 1° da Lei n° 2529-A, cie 8 de dezembro de 2010: "Art. 1° - § 2° - Os adesivos educativos a que se refere o caput deste, artigo deverão medir 17 (dezessete) centímetros por 13 (treze) centímetros e o texto deverá ser de fácil visualização, com letras de 2 (dois) centímetros 'de altura." Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 201 tória Pátria, Cellula apf T-ERCI0GARCL