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norma nº 2596-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2596-A / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAltera a redação do § 2° do art. 1° da Lei n° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizadas no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e dá outras providências.
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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI N° 2596-A
Projeto de Lei n° 34/11
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Altera a redação do § 2° do art. 1° dá Lei
n° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação
obrigatória de adesivos educativos com o
texto "NÃO JOGUE LIXO PELA
JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE
LIMPA" no espaço interno de todos os
ônibus, micro-ônibus e peruas utilizadas
no sistema municipal de transporte
coleíivo público ou privado de passageiros
e dá outras providências.
Proc. n° 56212/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o § 2° do art. 1° da Lei
n° 2529-A, cie 8 de dezembro de 2010:
"Art. 1° -
§ 2° - Os adesivos educativos a que se refere o
caput deste, artigo deverão medir 17 (dezessete) centímetros por 13 (treze)
centímetros e o texto deverá ser de fácil visualização, com letras de 2 (dois)
centímetros 'de altura."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 201
tória Pátria, Cellula
apf
T-ERCI0GARCL

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