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← São Vicente (SP)

norma nº 2612-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2612-A / 2011
Date 2011-05-20
EmentaAltera a redação da ementa e do art. 1° da Lei n° 459-A/97, que regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2612-A
Projeto de Lei n° 63/11
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Altera á redação da ementa e do art.
1° da Lei n° 459-A/97, ; que
regulamenta o estacionamento de
caminhões na Rua Carijós, no Parque
.São Vicente.
Proc. n° 6268/97
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta'e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passa a ter a seguinte redação a ementa da Lei n°
459-A, de 10 de abril de 1997:
"Proíbe, o estacionamento de ônibus e caminhões na
Rua Carijós, no trecho que especifica, no Parque São Vicente."
Art 2° - Passa a ter a seguinte redação o caput do art 1° da
Lei nM59-Á, de 10 de abril de 1997: :
"Art. 1° - E proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Carijós, no trecho compreendido entre a Av. Augusto
Severo e a Rua Frei Gaspar, no Parque São Vicente."
Art. 3° - Acrescente-se o seguinte § 2° ao art. 1° da Lei n°
459-A, de 10 de abril de 1997, passando o atual parágrafo único a 1°: -
"Art. 1°-;..
§1°-».
. § 2° .- O Poder Executivo providenciará a
colocação dê placas de sinalização, visando ao cumprimento do disposto neste
artigo."
CRIANÇA
RECONHECE 2005-2008
L,.
Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI N° 2612-A
fl.02
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente,' CídadeMpnumento\da È^stópa-Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 2011.
TERCI^GARCIA
PreÊáoMunici
fn>-
S FUNDAÇÃO AMJCOQ»
r ABRINQ CRI«^A
RECONHECE 2005-2006

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