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norma nº 2616-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2616-A / 2011
Date 2011-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares - "Construção de Escola do Bairro Vila Margarida.
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Cidade Monumento da História Pátria
'. 'Gellula Mater. da Nacionalidade
da
para o
Educação -
dp«AT»^ •"- J n o o
E^ola no Bairro Vila Marçarida" ^
Proc. n° 22763/11
CoBtaMidade - e
i. Art* ?° -; 0,;crédiío de que trata o artigo anterior :Será
coberto com repasse a ser efetuado pelo Governo Estadual, por força do
Convénio com! a Secretaria de Estado da Educação -r Fundação para o
Desenvolvimento da Educação -FDE. - T
.3° - Esta Lei entra em vigor na data dfe sua
publicação, revogadas as disposições em contrário^
tória Pátria.
i São . ^içente, Cidade Monumento
Ceílula Mater da Nacioii^iâadevem 20 de maio de^O
fiiv

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