| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2616-A / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares - "Construção de Escola do Bairro Vila Margarida. |
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Cidade Monumento da História Pátria '. 'Gellula Mater. da Nacionalidade da para o Educação - dp«AT»^ •"- J n o o E^ola no Bairro Vila Marçarida" ^ Proc. n° 22763/11 CoBtaMidade - e i. Art* ?° -; 0,;crédiío de que trata o artigo anterior :Será coberto com repasse a ser efetuado pelo Governo Estadual, por força do Convénio com! a Secretaria de Estado da Educação -r Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE. - T .3° - Esta Lei entra em vigor na data dfe sua publicação, revogadas as disposições em contrário^ tória Pátria. i São . ^içente, Cidade Monumento Ceílula Mater da Nacioii^iâadevem 20 de maio de^O fiiv