| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2621-A / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira- livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N" 2621-A Projeto de Lei n,° 100/11 de autoria do Vereador Gilberto Rampoa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de1 área da feiraUvre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n° 26949/11 i TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a pennitir o uso, a título precário, de área da feíra-Hvre da Avenida CapitãoMor Aguiar pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011' das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. i '-".. . • i : Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. , São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 2011 Pátria, fcellula fav TERCGA R Preeito unc p