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norma nº 2621-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621-A / 2011
Date 2011-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira- livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N" 2621-A
Projeto de Lei n,° 100/11
de autoria do
Vereador Gilberto Rampoa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de1 área da feira￾Uvre da Avenida Capitão-Mor Aguiar,
pela Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes, no dia 22 de maio de 2011,
para a realização de ação de saúde.
Proc. n° 26949/11
i TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a pennitir o
uso, a título precário, de área da feíra-Hvre da Avenida CapitãoMor Aguiar
pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011'
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
i '-".. . • i
: Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
, São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 2011
Pátria, fcellula
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