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norma nº 2627-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2627-A / 2011
Date 2011-05-27
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim" e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2627-A
Projeío de Lei n° 74/11
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo
Instituí no Calendário Oficiai do
Município o "Dia Municípaí do Rim" e
dá outras providências.
Proc-n0 25942/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Munícipaí decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município
o "Dia Municipal do Rim", a ser promovido, anualmente, na segunda quinta￾feira do mês de março.
Art 2° - A jPrefeítura, por meio da Secretaria Municipal da
Saúde, promoverá eventos com o objetivo de esclarecer a população sobre as
formas de prevenção e os riscos das doenças renais.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. $
São Vicente, Cidade Monument
Maíer da Nacionalidade, em 27 de maio de 2011,
Pátria, CeUula
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