| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2627-A / 2011 |
| Date | 2011-05-27 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim" e dá outras providências. |
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Q? Qfaa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2627-A Projeío de Lei n° 74/11 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Instituí no Calendário Oficiai do Município o "Dia Municípaí do Rim" e dá outras providências. Proc-n0 25942/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munícipaí decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim", a ser promovido, anualmente, na segunda quintafeira do mês de março. Art 2° - A jPrefeítura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, promoverá eventos com o objetivo de esclarecer a população sobre as formas de prevenção e os riscos das doenças renais. Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. $ São Vicente, Cidade Monument Maíer da Nacionalidade, em 27 de maio de 2011, Pátria, CeUula fav TERCWCARC «aieipai