| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2632-A / 2011 |
| Date | 2011-05-27 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, pelo Centro Espírita de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, de área que específica na Praia do Itararé, no dia 11.6.11, para realização de evento religioso da cultura afrodescendente. |
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cto* Cidade Monumento da História Pátria Cellulâ Mater da Nacionalidade LEIN°2632-A ?rojeíodeLeiii°83/H de autoria do Vereador Macedo Autoriza o uso, a título precário, peio Centro Espírita de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, de área que específica na Praia do Itararé, no dia 11.6.11, para realização de evento religioso da cultura afrodescendente. Proc. n° 25937/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, localizada a 100 metros contados da direita para a esqu^da a partir dó Teleférico, pelo Centro Espírita de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, no dia 11 de junho de 20li, a partir das 7 horas, para realização de evento religioso da cultura afrodescendente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 27 de maio de 2011. óriaPátria, Cellula fiiv