br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2632-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2632-A / 2011
Date 2011-05-27
EmentaAutoriza o uso, a título precário, pelo Centro Espírita de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, de área que específica na Praia do Itararé, no dia 11.6.11, para realização de evento religioso da cultura afrodescendente.
native_id6100

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cto*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulâ Mater da Nacionalidade
LEIN°2632-A
?rojeíodeLeiii°83/H
de autoria do
Vereador Macedo
Autoriza o uso, a título precário, peio
Centro Espírita de Umbanda Reino da
Imaculada Conceição Aparecida, de
área que específica na Praia do Itararé,
no dia 11.6.11, para realização de evento
religioso da cultura afrodescendente.
Proc. n° 25937/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, localizada a 100 metros
contados da direita para a esqu^da a partir dó Teleférico, pelo Centro Espírita
de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, no dia 11 de junho de
20li, a partir das 7 horas, para realização de evento religioso da cultura
afrodescendente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 27 de maio de 2011.
óriaPátria, Cellula
fiiv

open original →