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norma nº 2641-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2641-A / 2011
Date 2011-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua André Retz, no trecho que especifica, pela Paróquia São João Evangelista, para realização da Festa do Padroeiro.
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Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2641-A
Projeto de Lei n° 108/11
de autoria do
Vereador José Soares
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Rua André
Retx, no trecho que especifica, pela
Paróquia São João Evangeiisía, para
realização da Festa do Padroeiro.
Proc. n° 31896/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de Sãc
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que ;
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir \, a título precário, da Rua André Retz, no trecho compreendido entre a
Ruas Francisco Alves e Carmen Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros
pela Paróquia São João Evangelista, nos dias 11 e 12 de junho de 201L das l'.
às 24 horas, para a realização da Festa do Padroeiro, obedecidas as norm? •
sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
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São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celkt i
Mater da Nacionalidade, em l O de iunho de 2011. \.
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"\ ' TÉRCÍÓ GARCIA
Afeito
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