| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2641-A / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua André Retz, no trecho que especifica, pela Paróquia São João Evangelista, para realização da Festa do Padroeiro. |
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^lde QTao J/ú Cidade Monumento da História Pátria Ceilula Mater da Nacionalidade LEI N° 2641-A Projeto de Lei n° 108/11 de autoria do Vereador José Soares Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua André Retx, no trecho que especifica, pela Paróquia São João Evangeiisía, para realização da Festa do Padroeiro. Proc. n° 31896/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de Sãc Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que ; Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir \, a título precário, da Rua André Retz, no trecho compreendido entre a Ruas Francisco Alves e Carmen Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros pela Paróquia São João Evangelista, nos dias 11 e 12 de junho de 201L das l'. às 24 horas, para a realização da Festa do Padroeiro, obedecidas as norm? • sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. i •-. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celkt i Mater da Nacionalidade, em l O de iunho de 2011. \. ' - \ j?*- \ "\ ' TÉRCÍÓ GARCIA Afeito fiw ••i i Wih