| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642-A / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praça Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho a 10 de julho. |
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c / ie cwCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2642-A ProjetodeLein°129/ll de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Autoriza o Poder Executivo a permitir > uso, a título precário, das P raça s Vereador Álvaro Trevisan e Aíbert) Lopes dos Santos, pelo Parque d; Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho a 10 de julho. Proc,n° 31895/11 TÉRCIO GAJRCÍA, Prefeito do Município de S ío Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qut a Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitii o f uso. a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período dt 2 de junho a 10 de julho, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Árt 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâ D. São Vicente, Cidade Monumento (da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em l O de j unho de 2011. Prefeito MunJcipaí PUBLICADO JtMé 7: • ' filT