| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2643-A / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da Festa do Morango. |
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEÍN°2Ó43-A
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Projeto de Lei n° 115/11
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Autoriza o Poder Executivo a permiti o
uso, a título precário, pela APAE -
Associação de Pais e Amigos cos
Excepcionais de São Vicente, da área ie
eventos no Itararé, visando à realização
da Festa do Morango.
Proc.n0 25400/1J
TÉRCIO-"GARCIA, Prefeito do Município de- í ao
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qu s a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permiti; o
uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associai; ao
de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 1° a 33 de julho de 20 í;~
visando à realização da Festa do Morango, obedecidas as normas sanítár as
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em, vigor na data de sua pubíicacã D.
A^t. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento á Mstéria Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em l O de junho de 2011.
TERCÍO GA^CÍA
eito Municipal
ftiv