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norma nº 2647-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2647-A / 2011
Date 2011-06-17
EmentaAltera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2,11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2647-A
Altera a redação de dispositivo do art 1°
da Lei n° 2552-A, de 4.2,11, que autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção
às entidades que especifica, no exercício
de 2011.
Proc. nfl 4475/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
**»: Art 1° - O art. 1° da Lei n° 2552-A, de 4 de fevereiro de
2011 ? passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação Anterior Situação Atual
ENTIDADE
Associação
Progresso
VALOR
RS
15.000,00
MNAJUDADE
despesas de
custeio
ENTIDADE
ONG￾Associação
Progresso
VALOR
R$
15.000,00
FINALIDADE
despesas de
custeio
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monume
Cellula Maíer da Nacionalidade, em 1 7 de junho de
História Pátria,
IJIV
PUBJLÍCADO KM .í&/.X&/. 11
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