| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2647-A / 2011 |
| Date | 2011-06-17 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2,11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2647-A Altera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2,11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. Proc. nfl 4475/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: **»: Art 1° - O art. 1° da Lei n° 2552-A, de 4 de fevereiro de 2011 ? passa a vigorar com a seguinte redação: Situação Anterior Situação Atual ENTIDADE Associação Progresso VALOR RS 15.000,00 MNAJUDADE despesas de custeio ENTIDADE ONGAssociação Progresso VALOR R$ 15.000,00 FINALIDADE despesas de custeio Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monume Cellula Maíer da Nacionalidade, em 1 7 de junho de História Pátria, IJIV PUBJLÍCADO KM .í&/.X&/. 11 Vr^LC ^U ?£"')')¥&