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norma nº 2650-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2650-A / 2011
Date 2011-06-17
EmentaAutoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicionai Especial, visando atender a despesa relacionada ao serviço de nefrologia.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2650-A
Autoriza o Superintendente do Serviço de
Saúde de São Vicente a abrir na
Contabilidade daquela Autarquia
Municipal, Crédito Adicionai Especial,
visando atender a despesa relacionada ao
serviço de nefrología,
Proc. n° 27971/H
TÈRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art 1° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de
São Vicente autorizado a abrir na Contabilidade daquela Autarquia
Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de RS 2.760.000,00 (dois
milhões, setecentos e sessenta mil reais), visando atender adespesa lekciorada
ao serviço de rfologia, de códi^açanKí3íáGo03mn.l03Q2.0181236633.9039.05.
Art 2° - O crédito de que traía o artigo anterior será
coberto com repasse de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art 3° - Fica incluída à estimativa inicial da receita
orçamentaria o código 1.7.2.L33.00.19 - Transferência de Recursos do
Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo, no valor RS
2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais).
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Celíula Mater da Nacionalidade, em 17 de junho de 201
istória Pátria,
fov
PUBLICADO EM .*&,££./..!!

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