| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2650-A / 2011 |
| Date | 2011-06-17 |
| Ementa | Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicionai Especial, visando atender a despesa relacionada ao serviço de nefrologia. |
| native_id | 6117 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2650-A Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicionai Especial, visando atender a despesa relacionada ao serviço de nefrología, Proc. n° 27971/H TÈRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente autorizado a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de RS 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais), visando atender adespesa lekciorada ao serviço de rfologia, de códi^açanKí3íáGo03mn.l03Q2.0181236633.9039.05. Art 2° - O crédito de que traía o artigo anterior será coberto com repasse de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS. Art 3° - Fica incluída à estimativa inicial da receita orçamentaria o código 1.7.2.L33.00.19 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo, no valor RS 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais). Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Celíula Mater da Nacionalidade, em 17 de junho de 201 istória Pátria, fov PUBLICADO EM .*&,££./..!!