| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2663-A / 2011 |
| Date | 2011-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2663-A Projeto de Lei n° 139/11 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico. Proc. n° 36055/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art ltt - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Píndorama, na Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nos dias 8,, 9 e 10 de julho de 2011, a partir das 19h30 para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. i Art 2° - Esta Lei entra em yigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. .. ! São Vicente, Cidade Momrmen Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2011. isÊória Pátria, Gellula fnv F^..LÂ39/ii