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norma nº 2663-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2663-A / 2011
Date 2011-07-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2663-A
Projeto de Lei n° 139/11
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça
Pindorama, na Esplanada dos Barreiros,
nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela
Igreja Assembleia de Deus, para a
realização de evento evangélico.
Proc. n° 36055/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art ltt - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Píndorama, na Esplanada dos Barreiros, pela
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nos dias 8,, 9 e 10 de julho de 2011, a
partir das 19h30 para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
i
Art 2° - Esta Lei entra em yigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
.. ! São Vicente, Cidade Momrmen
Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2011.
isÊória Pátria, Gellula
fnv
F^..LÂ39/ii

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