| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2664-A / 2011 |
| Date | 2011-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para realização de evento evangélico. |
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ao* Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2664-A Projeto de Lei n° 157/11 de autoria do Vereador José Soares Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para realização de'evento evangélico. Proc, n° 36056/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São -Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica ò Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, das 8 às 17 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. i - São Vicente, Cidade Kíonument Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 201L ia Pátria, Cellula fiav