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← São Vicente (SP)

norma nº 2321/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2321 / 1990
Date 1990-05-14
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE.
native_id6150

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texto integral #

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e
Pino Morin Le Veto
Estância Balneária
anexo aceno Jos/in-6f
8. Vicente t22 183190
Considera de Utilidade Publi
ca a Associação de Pais e Ami
gos dos Excepcionais de São
Vicente - APAE.
Processo nº 07517/90
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - E considerada de "Utilidade Pública" a As
sociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE,
com sede e foro em nosso Município.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cel
lula Mater da Nacionalidade, em 14 de maio de 1990.
| Eng9 ANTONIO FERNANDO DOS REIS
Prefeito |Municipal
mtes/o
a

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