| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II da Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
| native_id | 6159 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Lei
'ao Fi
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 488
Altera os Anexos I e II da
Complementar n° 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de
Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de
maio de 2004, e 451, de 21 de outubro de 2004:
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura — Quadro
Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Professor de Educação
Básica I
Professor de Educação
Básica II
Auxiliar Operacional da
Educação
Ref.
PEB 1
PEB2
C
Quant
674
320
200
Situação nova
Cargo
Professor de Educação
Básica I
Professor de Educação
Básica H
Auxiliar Operacional da
Educação
Ref.
PEB1
PEB 2
D
Quant.
800
400
200
<za
('/í/í/í/t' Monumento da Hislórui
A-/Í//ÍV da Nc
LEI COMPLEMENTAR N° 488
fl.02
ÍI - Anexo II - Quadro Geral da Prefeitura - Quadro
Complementar- Cargos redenominados destinados à extinção na
vacância:
Siíuação anterior
Auxiliar Operacional da
Educação
Ref.
C
Quant.
14
Situação nova
Auxiliar Operacional da
Educação
Re^J
D
Quant.
11
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro-de 2005.
TERíO GARQIA