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norma nº 594/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 594 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaAltera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 594
:
Altera os Anexos I, III c IV da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Prefeitura, cria cargos, institui o
Plano de Cargos e Carreiras, e dá
outras providências.
Proc. n° 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, e suas alterações:
l - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome,
Referência e Quantidade:
Situação Anterior Situação Nova
cargo
inexistente
inexistente
inexistente
inexistente
ref. quant cargo
Professor Substituto de Educação Básica I
Professor Substituto de Educação Básica H:
Língua Portuguesa
Inglês
Matemática
História
Geografia
Ciências
Arte
Educação Física
Informática
Educação Especial
Coordenador Pedagógico
Assistente de Direção
ref.
PEB1
PEB2
L
L
quant
600
60
20
60
30
30
30
30
50
40
50
250
80
r, FUNDAÇÃO PREFEITO -
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l CRIANÇA "
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 594
fl.02
II - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo -
Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para provimento:
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Síntese das Atividades; Promover a educação de crianças de primeiro ao
quinto ano do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e de Educação de
Jovens e Adultos, nas Unidades Escolares. Organizar reuniões com os pais,
juntamente com a direçao da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros de
desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões
pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na
escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de
Escola e Associação de Pais e Mestres. Elaborar o plano de aula com base
nos objetivos propostos para o melhor rendimento escolar e assiduidade dos
alunos. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Colaborar no preparo e execução de programas de festividades,
comemorações e outras atividades desenvolvidas na Unidade Escolar.
Efetuar e manter atualizados os registros escolares, controlando a frequência
e a disciplina na sala de aula. Manter permanente contato com os
responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o
desenvolvimento dos educandos. Ministrar aulas nos dias letivos
estabelecidos durante o período em que estiver regendo classe em
substituição. Assumir a regência de classe, quando designado pelo órgão
competente. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena em Pedagogia.
t FUNDAÇÃO PREFEITO -
ABRINO AMIGO DA =
CRIANÇA '
V
Y-..
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei' da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 594
fl.03
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E SUAS
HABILITAÇÕES
Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças e adolescentes de
sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e
Adultos e de Educação Especial, nas Unidades Escolares, substituindo o
professor titular conforme atribuições de aulas, dentro de sua área de
habilitação. Organizar reuniões com os pais, juntamente com a direção da
Unidade Escolar, para discutir os parâmetros de desenvolvimento da
aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões pedagógicas, sugerindo
ações de melhoria das atividades desenvolvidas na escola, bem como
participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de Escola e Associação
de Pais e Mestres. Efetuar e manter atualizados os registros escolares,
controlando a frequência e a disciplina na sala de aula. Manter permanente
contato com os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os
sobre o desenvolvimento dos educandos. Elaborar o plano de aula com base
nos objetivos propostos para o melhor rendimento escolar e assiduidade dos
alunos. Elaborar os planos de ensino para os anos em que atua, em
colaboração com os outros professores e técnicos da Unidade Escolar.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola. Colaborar no
preparo e execução de programas de festividades, comemorações e outras
atividades desenvolvidas na Unidade Escolar. Ministrar aulas nos dias
letivos estabelecidos em que estiver regendo classe em substituição.
Assumir a regência das aulas, quando designado pelo órgão competente.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
Graduação Plena, com habilitação específica na área de atuação. Para a área
de informática: curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena com habilitação
específica e curso de informática com duração mínima de 180 (cento e
oitenta) horas. Para a área de Educação Especial: Curso Superior com
licenciatura de graduação plena com habilitação específica e/ou pós￾graduação em Educação Especial.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 594
•z*
o
fl.04
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Síntese das Atividades - Apoiai' os profissionais das atividades da sua área
de atuação, promovendo a integração dos elementos do corpo docente,
através de reuniões periódicas e/ou de Horas de Trabalho Pedagógico
Coletivo - HTPC, acompanhando o trabalho pedagógico e estimulando os
professores, sendo o elo entre o corpo docente e a direção escolar. Levar o
professor à reflexão da sua prática, gerando, assim, questões para o debate
constante sobre a formação continuada docente. Coordenar a implantação
coletiva da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, definindo, em
conjunto com a direção da escola e o corpo docente, os métodos a serem
utilizados para a aquisição da aprendizagem e sua avaliação. Auxiliar a
resolver problemas de disciplina dos estudantes. Colaborar na elaboração e
na execução do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica. Planejar e
coordenar as reuniões pedagógicas e as Horas de Trabalho Pedagógico
Coletivo - HTPC, participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de
Escola e da Associação de Pais e Mestres. Controlar os registros do
processo de ensino - aprendizagem, de acordo com as diretrizes da política
educacional do Município, respeitada a legislação vigente. Participar do
processo de avaliação e recuperação do desempenho dos alunos. Articular e
integrar, em conjunto com a equipe e com o Conselho de Escola, as ações
pedagógicas e didáticas que proporcionem o atendimento adequado aos
educandos. Participar da integração escola-familia-comunidade. Executar e
planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
graduação plena, em qualquer área da Educação; ter experiência mínima de
8 (oito) anos no Magistério, ter sido aprovado em Processo Seietivo de
Promoção.
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LEI COMPLEMENTAR N* 594
fl.05
ASSISTENTE DE DÍREÇÃO
Síntese das Atividades - Assessorar o díretor da Escola no planejamento e
na execução do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica. Substituir o
Diretor nas suas ausências e no seu eventual impedimento. Assessorar o
Diretor da Escola eni todas as reuniões com os professores e demais
funcionários da Unidade Escolar. Participar da integração escola-família￾comunidade. Viabilizar o acesso do educando às informações de
conhecimento global, em relação aos vários segmentos profissionais.
Viabilizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando-os ao
atendimento especializado, quando necessário. Participar do processo de
avaliação e recuperação do desenpedx) dos alunos. Participar da integração
escola-família-comunidade. Assessorar o Diretor de Escola no
acompanhamento da alimentação servida na escola. Auxiliar o Diretor nas
providências necessárias ao bom andamento da Unidade Escolar. Manter
rigorosamente atualizada a documentação pertinente ao bom
desenvolvimento da Unidade Escolar. Executar e planejar quaisquer outras
atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
graduação plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de Gestão
Educacional; ter experiência min ima de 8 (oito) anos no Magistério; ter sido
aprovado em Processo Seletivo de Promoção.
Art 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e
suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar.
L
DLUra
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LEI COMPLEMENTAR N° 594
fl.06
Art. 3° - Os cargos de Professor Substituto de que trata a
presente Lei Complementar serão preenchidos por Concurso Público de
provas e títulos e os cargos de Coordenador Pedagógico e de Assistente de
Direção serão preenchidos através de Processo Seletivo de Promoção.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2009.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
l '
São Vicente, Cidade Monumento\a IJistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro
l FUNDAÇÃO l PREFEITO ^
- ABRINQ i AMIGO DA r
í CRIANÇA
Cidade Monumento cia História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 594
ANEXO
Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras
Magistério
;
Supemsor de Ensino
Coordenador
Pedagógico
PEB1
Titular
PEB1
Substituto
Diretor
Assistente de Direção
PEB2
Titular
PEB2
Siíbstituío

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