| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2009 |
| Date | 2009-10-23 |
| Ementa | Altera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 594 : Altera os Anexos I, III c IV da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações: l - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade: Situação Anterior Situação Nova cargo inexistente inexistente inexistente inexistente ref. quant cargo Professor Substituto de Educação Básica I Professor Substituto de Educação Básica H: Língua Portuguesa Inglês Matemática História Geografia Ciências Arte Educação Física Informática Educação Especial Coordenador Pedagógico Assistente de Direção ref. PEB1 PEB2 L L quant 600 60 20 60 30 30 30 30 50 40 50 250 80 r, FUNDAÇÃO PREFEITO - ~ ABRINQ i «MIGO DA r l CRIANÇA " aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 594 fl.02 II - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para provimento: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Síntese das Atividades; Promover a educação de crianças de primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e de Educação de Jovens e Adultos, nas Unidades Escolares. Organizar reuniões com os pais, juntamente com a direçao da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres. Elaborar o plano de aula com base nos objetivos propostos para o melhor rendimento escolar e assiduidade dos alunos. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Colaborar no preparo e execução de programas de festividades, comemorações e outras atividades desenvolvidas na Unidade Escolar. Efetuar e manter atualizados os registros escolares, controlando a frequência e a disciplina na sala de aula. Manter permanente contato com os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos. Ministrar aulas nos dias letivos estabelecidos durante o período em que estiver regendo classe em substituição. Assumir a regência de classe, quando designado pelo órgão competente. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia. t FUNDAÇÃO PREFEITO - ABRINO AMIGO DA = CRIANÇA ' V Y-.. aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Matei' da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 594 fl.03 PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E SUAS HABILITAÇÕES Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças e adolescentes de sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e de Educação Especial, nas Unidades Escolares, substituindo o professor titular conforme atribuições de aulas, dentro de sua área de habilitação. Organizar reuniões com os pais, juntamente com a direção da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres. Efetuar e manter atualizados os registros escolares, controlando a frequência e a disciplina na sala de aula. Manter permanente contato com os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos. Elaborar o plano de aula com base nos objetivos propostos para o melhor rendimento escolar e assiduidade dos alunos. Elaborar os planos de ensino para os anos em que atua, em colaboração com os outros professores e técnicos da Unidade Escolar. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola. Colaborar no preparo e execução de programas de festividades, comemorações e outras atividades desenvolvidas na Unidade Escolar. Ministrar aulas nos dias letivos estabelecidos em que estiver regendo classe em substituição. Assumir a regência das aulas, quando designado pelo órgão competente. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de Graduação Plena, com habilitação específica na área de atuação. Para a área de informática: curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena com habilitação específica e curso de informática com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas. Para a área de Educação Especial: Curso Superior com licenciatura de graduação plena com habilitação específica e/ou pósgraduação em Educação Especial. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 594 •z* o fl.04 COORDENADOR PEDAGÓGICO Síntese das Atividades - Apoiai' os profissionais das atividades da sua área de atuação, promovendo a integração dos elementos do corpo docente, através de reuniões periódicas e/ou de Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, acompanhando o trabalho pedagógico e estimulando os professores, sendo o elo entre o corpo docente e a direção escolar. Levar o professor à reflexão da sua prática, gerando, assim, questões para o debate constante sobre a formação continuada docente. Coordenar a implantação coletiva da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, definindo, em conjunto com a direção da escola e o corpo docente, os métodos a serem utilizados para a aquisição da aprendizagem e sua avaliação. Auxiliar a resolver problemas de disciplina dos estudantes. Colaborar na elaboração e na execução do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica. Planejar e coordenar as reuniões pedagógicas e as Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres. Controlar os registros do processo de ensino - aprendizagem, de acordo com as diretrizes da política educacional do Município, respeitada a legislação vigente. Participar do processo de avaliação e recuperação do desempenho dos alunos. Articular e integrar, em conjunto com a equipe e com o Conselho de Escola, as ações pedagógicas e didáticas que proporcionem o atendimento adequado aos educandos. Participar da integração escola-familia-comunidade. Executar e planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de graduação plena, em qualquer área da Educação; ter experiência mínima de 8 (oito) anos no Magistério, ter sido aprovado em Processo Seietivo de Promoção. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N* 594 fl.05 ASSISTENTE DE DÍREÇÃO Síntese das Atividades - Assessorar o díretor da Escola no planejamento e na execução do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica. Substituir o Diretor nas suas ausências e no seu eventual impedimento. Assessorar o Diretor da Escola eni todas as reuniões com os professores e demais funcionários da Unidade Escolar. Participar da integração escola-famíliacomunidade. Viabilizar o acesso do educando às informações de conhecimento global, em relação aos vários segmentos profissionais. Viabilizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando-os ao atendimento especializado, quando necessário. Participar do processo de avaliação e recuperação do desenpedx) dos alunos. Participar da integração escola-família-comunidade. Assessorar o Diretor de Escola no acompanhamento da alimentação servida na escola. Auxiliar o Diretor nas providências necessárias ao bom andamento da Unidade Escolar. Manter rigorosamente atualizada a documentação pertinente ao bom desenvolvimento da Unidade Escolar. Executar e planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de Gestão Educacional; ter experiência min ima de 8 (oito) anos no Magistério; ter sido aprovado em Processo Seletivo de Promoção. Art 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar. L DLUra aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 594 fl.06 Art. 3° - Os cargos de Professor Substituto de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por Concurso Público de provas e títulos e os cargos de Coordenador Pedagógico e de Assistente de Direção serão preenchidos através de Processo Seletivo de Promoção. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2009. Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. l ' São Vicente, Cidade Monumento\a IJistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro l FUNDAÇÃO l PREFEITO ^ - ABRINQ i AMIGO DA r í CRIANÇA Cidade Monumento cia História Pátria Cellula M ater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 594 ANEXO Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras Magistério ; Supemsor de Ensino Coordenador Pedagógico PEB1 Titular PEB1 Substituto Diretor Assistente de Direção PEB2 Titular PEB2 Siíbstituío