| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 293 de 17 de outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16 de maio de 2001, e nº 400, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a lotação dos servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde de São Vicente institui gratificações adicionais, extingue cargos, e da outras providências. |
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de (Suo Cidade Monumento da História Pátria Celluta Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 539 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 293, outubro de 2000, alterada Complementares n° 337, maio de 2001, e n° 400, de de 2003, que dispõe sobre dos servidores do SESASV de Saúde de São Vicente n;? Secretaria da Saúde de Sã|o Vicenítinstitui gratificações extingue cargos, providências. Proc.n° 37812/99 de 17 de pelas Leis de 16 de ] de abril a lotação - Serviço idicionais, e da outras TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de Sáicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qu; Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Li (Complementar: í Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações o dispositivos a seguir indicados da Lei Complementar n° 293, de 17 outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares n° 337, de cfe 2001, e n° 400, de 11 de abril de 2003: 6 de mau ÍV: I - Art. 3° - , incisos í, II e III, acrescido de íncs "I- gratificação de emergência no valor ! 600,83 (seiscentos reais e oitenta e três centavos), para! médicos •: 4entistas, e suas respectivas especialidades, que cumprem jornada ide 24 (vin*< quatro) horas semanais; ; II- gratificação de apoio hospitalar, no vak de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para médicos e dentistas, c sua respectivas especialidades, que cumprem jornada de 24 (vinte e qjuatro) hora* sjemanaís; ÍII- gratificação especial de atendimento. valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para médicos e dentistas, respectivas especialidades, que cumprem jornada de 20 (vinte), 40 (quarenta) horas semanais; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 539 IV- gratificação especial, no 4.800,00 (quatro miJ e oitocentos reais), para médicos generalistas oo "Programa Saúde da Família - PSF" e que cumprem jornada ((quarenta) horas semanais." no alor de H que atuai: de í 1 II -Art. 4°, "caput" e incisos J e Ií: j "Art. 4° - A remuneração por plantão cxidealizado por médico ou dentista, e suas respectivas especialidades corresponderá aos seguintes valores; j í - plantão de 12 (doze) horas; R$ 260,0 ((duzentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos); ; II - plantão de 24 (vinte e quatro) horas: R 2 1 ,34 (quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos)". Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Complementar correrão à conta das dotações orçamentarias própr i :-* • suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigcjr sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2008. na Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. (Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2008. TEROO GARCIA Prefeito Munici