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norma nº 536/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 536 / 2007
Date 2007-12-28
EmentaAltera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 536
Aliem os Anexos I, 111, IV e V da Lei
Complementar n' 268, de 28.12.99, qne
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, instituí o Plano
de Cargos e Carreiras, e da outras
providências.
Proc. 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Ari. l* - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de
2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29
de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de
2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26
de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de 16 de dezembro de
2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503,
de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de 2006, 515, de 27 de dezembro
de 2006; 522, de 11 de julho de 2007, e 530, de 16 de novembro de 2007:
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente -
Cargos de Provimento Efetivo -Nome, Referência e Quantidade
Situação anterior
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Almoxarife
Analista de Sistemas
Aprendiz
Arquiteto
Assistente Social
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Básicos
Bibliotecário
Biólogo
Ref.
J
F
K
A
K
K
G
E
G
B
K
K
QM*
90
03
01
12
02
62
38
389
450
362
01
01
Sitaaçioaova
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Almoxarife
Analista de Sistemas
Aprendiz
Arquiteto
Assistente Social
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Básicos
Bibliotecário
Biólogo
Rct
í
F
K
A
K
fC
G
E
G
B
K
K
Q13—5 t
04
02
30
07
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690
490
450
04
02
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 536
fl.02
Sttnaçio anterior
C*rgo
Contador
Dentista
Eletricista
Enfermeiro
Engenheiro
Fannacêutico
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta
Foooaudiólogo
Intérprete A líabetizador - Libras
Médico
Motorista
Nutricionista
Procurador Municipal
Professor de Educação Básica I
Professor de Educação Básica II
Programador de Sistemas
Psicólogo
Técnico de Compras
Técnico de Enfermagem
Técnico Legislativo
Técnico de Radiologia
Técnico de Tesouraria
Terapeuta Ocupadonal
Veterinário
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Ref.
K
K
E
K
K
K
K
K
K
PEB2
K
F
K
K
PEB1
PEB2
J
K
J
J
K
J
J
K
K
Q0—1 t
91
11
115
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06
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10
10
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02
11
800
412
11
37
11
20
03
25
03
15
04
Situação nova
Cargo
Contador
Dentista
Eletricista
Bnfermeiro
Engenheiro
Farmacêutico
Fiscal de Tributos
risioterapeuía
Fonoaudiólogo
intérprete Atíàbetizador - Libras
Médico
Motorista
Nutricionista
Procurador Municipal
Professor de Educação Básica I
Professor de Educação Básica II
Programador de Sistemas
Psicólogo
Técnico de Compras
Técnico de Enfermagem
Técnico Legislativo
Técnico de Radiologia
Técnico de Tesouraria
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Pedagogo
Técnico de Meio Ambiente
Geógrafo
Topógrafo
Geólogo
Diagramador
Bioroédico
Técnico de Farmácia
Técnico de Nutrição
Técnico de Suporte Informática
Administrador Sanitarista
Tecnólogo em Gerontologia e
Desenvolvimento Social
Ref.
K
K
E
K
K
K
K
K
K
PEB2
K
F
K
K
PEB1
PEB2
J
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K
K
J
K
J
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H
K
J
J
I
K
K
QlUBt
02
160
13
175
20
20
73
35
25
07
560
175
20
25
1.200
600
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30
05
25
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01
05
01
02
01
01
01
50
02
06
01
05
n - Anexo Dl - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das
Atividades e Requisitos para provimento:
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI COMPLEMENTAR N° 536
fl.03
PEDAGOGO
Síntese das Atividades: Organizar e executar trabalhos técnicos relativos à sua área de
atuação, assessorando nas atividades de educação que envolvam pesquisas e diagnósticos
voltados à inclusão social. Atuar na gerência de programas sociais com equipe
multidisciplinar, participando de ações efetivas como agente de transformação da
realidade em que está inserido. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua
Junção.
Requisitos para Provimento: Curso Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia.
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE
Síntese das Atividades: Conhecer a legislação específica envolvendo meio ambiente,
visando observar a correta aplicação nos projetos, bem como na instrução em processos e
procedimentos específicos. Acompanhar o desenvolvimento dos programas e projetos
envolvendo obras, assentamentos urbanos e desenvolvimento habitacional, orientando os
executores na solução de questões envolvendo o meio ambiente. Elaborar, supervisionar e
avaliar estudos, projetos ou pesquisas relacionadas à conservação, ao saneamento e à
melhoria do meio ambiente. Atuar nas rotinas de processos de licenciamento ambiental.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
RequsHos para Provimeato: Ensino Médio completo, com Curso Técnico
Profissionalizante na área de Meio Ambiente.
GEÓGRAFO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades em sua área de formação para instruções
em processos e procedimentos específicos. Realizar pesquisas que envolvam
levantamentos fisiográfícos, geomorfológicos e estudos estatísticos ou bibliográficos de
Geografia Económica, Política, Social e de Demografia. Preparar projetos de demarcação
de limites territoriais. Elaborar quadros, mapas geográficos e tabelas que se referem ao
clima e geologia, rios, etc. Assessorar grupos de técnicos, organizações sociais e/ou
particulares que necessitem de seus conhecimentos, como no caso dos limites de
fronteiras e terrenos, vias de comércio, zonas de mercado e de exploração económica. Ter
conhecimento em SIG - Sistema de Informação Geográfica, atuando na área de
Geoprocessamento. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Reqacãtos para Provimeato: Curso Superior em Geografia, com registro no Conselho
de Classe.
TOPÓGRAFO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades em topografia e correlatas para
instruções em processos e procedimentos específicos. Realizar pesquisas que envolvam
levantamentos topográficos. Preparar projetos de demarcações de limites territoriais.
Assessorar grupos técnicos ou organizações que necessitem de seus conhecimentos
específicos. Analisar açâo antrópica e sua interferência no meio urbano. Realizar
pesquisas e projetos que envolvam levantamentos fisiográficos e topográficos. Preparar
quadros e mapas. Ter conhecimento de SIG - Sistema de Informação Geográfica.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Reqúsitos para Provimento: Ensino Médio completo, com Curso Técnico
Profissionalizante em Agrimensura ou Topografia, com registro no Conselho de Classe.
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LEI COMPLEMENTAR N° 536
fl.04
GEÓLOGO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades em geologia e correlatas para instruções
em processos e procedimentos específicos. Realizar pesquisas que envolvam
levantamentos geológicos. Assessorar grupos técnicos ou organizações que necessitem de
seus conhecimentos específicos. Analisar ação antrópica e sua interferência no meio
urbano. Realizar pesquisas e projetos que envolvam levantamentos fisiográficos,
geomorfológicos e estudos estatísticos. Preparar quadros, mapas e tabelas que se referem
ao clima e geologia. Ter conhecimento de SIG - Sistema de Informação Geológica.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior em Geologia, com registro no Conselho de
Classe.
DIAGRAMADOR
Síntese das Atividades: Coordenar e responder pela execução das atividades
administrativas vinculadas ao segmento de imprensa e comunicação social, executando
serviços de diagramacão de editais oficiais, jornais educativos e institucionais, "folders",
panfletos, boletins, matérias em geral ou qualquer outro meio de divulgação para
atendimento às diversas Unidades da Prefeitura, Zelar pelo uso e conservação dos
materiais e equipamentos de sua área de lotação. Apoiar a execução de tarefas realizadas
pelos diversos profissionais de sua área de atuação, assessorando e recomendando formas
de aperfeiçoar o desenvolvimento do trabalho. Executar quaisquer outras atividades
correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior em Jornalismo, com registro profissional
no Ministério do Trabalho.
BIOMÉDICO
Síntese das Atividades: Planejar, executar, avaliar, orientar e fiscalizar ações e
atividades relacionadas à biomedicina. Verificar sistematicamente aparelhos a serem
utilizados nas análises de campo, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim
de garantir a qualidade dos resultados. Controlar a qualidade dos produtos e reagentes
utilizados. Coletar amostras de água nas redes de distribuição, poços, minas e Estações de
Tratamento. Efetuar registros necessários para controle dos resultados no sistema.
Executar programas de controle de qualidade, contribuindo para promoção da saúde
pública e prevenção de doenças. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua
função.
Reqoisitos para Provimento: Curso Superior em Biomedicina, com habilitação em
Análises Ambientais fornecida por Instituição reconhecida pelo MEC e registro no
Conselho de Classe.
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Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N* 536
fl.05
TÉCNICO DE FARMÁCIA
Síntese das Atívidades: Desenvolver ações sob orientação e supervisão do Farmacêutico,
de dispensação, orientação, conferência de fórmulas, separação, armazenamento e
controle de estoque nas Unidades de -Saúde - Pnmtos-Socorros, Núcleos de Assistência
Especializada, Centro de Emergência e Internações, Unidades Básicas - e setores que
contenham medicamentos e atendimento aos pacientes. Zelar pela distribuição e
conservação dos medicamentos sob sua responsabilidade. Apoiar a execução de tarefas
realizadas pelos diversos profissionais nos locais de exercício de suas ativ idades.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função,
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo, com Curso Profissionalizante de
Técnico de Farmácia e registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO DE NUTRIÇÃO
Síntese das Atívidades: Realizar entrevistas, aplicar questionários e preencher
formulários, conforme protocolo definido pelo Nutricionista, para levantamento de dados
nutrícionais, sócio-cconômicos e de saúde. Realizar estudos técnicos de mensuração para
avaliação mrtricional e consumo alimentar. Realizar pesquisas e projetos envolvendo os
conhecimentos específicos de sua área de formação. Acompanhar e orientar as atívidades
de controle de qualidade em todos os processos das áreas de Nutrição e Dietética, de
acordo com o estabelecido pelo Nutricionista, e atendendo às Normas de Segurança
Alimentar.
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo, com Curso Técnico
Profissionalizante em Nutrição e Dietética e registro no Conselho Regional de
Nutricionistas.
TÉCNICO DE SUPORTE INFORMÁTICA
Síntese das Atívidades: Desenvolver nas atívidades de Manutenção na Rede de
Computadores os procedimentos de: Back-up de dados contidos nos Servidores; exclusão
de arquivos GBK no sistema de segurança (Firebird) para liberação de espaço em disco;
efetuar a inclusão de grupos e usuários nos servidores; realizar a finalização de
processamento dos servidores, quando da baixa performance da Rede; proceder à baixa
e/ou «inalrêaçgn dos programas executáveis enviados pela empresa contratada de sistemas
(sormouse); renomear as versões anteriores dos executáveis, movendo-as para diretórios,
executáveis antigos; instalar e configurar programas antivírus nos equipamentos de
informática; identificar os pontos lógicos no rack e nos locais de uso dos equipamentos.
Promover o desenvolvimento de sistemas, criando, desbloqueando e inal ivando usuários
bloqueando/desbloqueando o acesso na Rede; criar layout de carnes para emissão dos
Impostos: Territorial Urbano/Sobre Servicos/Obras/Contribuição de Melhorias; preparar e
gerar impressões da Dívida Ativa, Planta Genérica de Valores, arquivos, remessa para
serviços gráficos; instalar e treinar usuários nos aplicativos utilizados, bem como efetuar
as configurações necessárias, efetuando testes nos componentes dos equipamentos, como
memória, fonte, drives em atendimento às orientações da chefia. Executar outras tarefes
correlatas à sua área de atuação.
Requisitos para Provimento: Curso Técnico Profissionalizante em Informática ou
Ensino Médio completo com experiência mínima de 10 (dez) anos em atividades de
informática.
/ ^Q£ OfS + ae (^/ao ytcwtáe
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 536
fl.06
ADMINISTRADO R SANTTARISTA
Síntese das Atividades: Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico￾administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros empregados na
área de atenção à saúde, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar a
correta aplicação, produtividade, eficiência e continuidade das atividades programadas.
Interagir com Setores e Unidades em assuntos relativos à atenção á saúde. Implementar
programas e projetos. Elaborar planejamento organizacional. Promover estudos de
racionalização e controlar o desempenho organizacional. Analisar os resultados e impactos
de ações sanitárias, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de saúde pública.
Rccjusitos para Provimeato: Administrador Hospitalar ou Formação em Curso Superior
da Área Médica com Pós Graduação em Serviços de Saúde.
TÉCNÓLOGO EM GERONTOLOGIA K DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Síntese das Atívidades: Desenvolver ações em todas as áreas que lidem com idosos: casas
de longa permanência, programas de prevenção e inclusão social, programas de
desenvolvimento social da rede privada, conveniada ou pública, hospitais, Unidades de
Saúde — Prontos-Socorros, Núcleos de Assistência Especializada, Centro de Emergência e
Internações, Unidades Básicas e demais setores de atendimento a pacientes e à população
em geral. Desenvolver ações junto a órgãos representativos de classe, Organizações
Sociais de Interesse Público, nas áreas de Publicidade e Marketing, no Direito, no Turismo
e na prestação de serviços de Auditoria e desenvolvimento de projetos académicos em
escolas e universidades, dentre outros, promovendo esclarecimentos sobre a Fisiologia do
Idoso, o Direito do Idoso e Legislação Social, qualidade de vida e aspectos sócio￾econômicos do envelhecimento, desenvolvendo outras tarefas correlatas à sua área de
atuação.
ReqrisHos para Provimento: Curso Superior Completo de Tecnólogo em Gerontologia,
com habilitação fornecida por instituição reconhecida pelo MEC e registro no Conselho de
Classe.
Art 2* — Acrescente o seguinte ao Anexo IV da Lei
Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras:
I - na carreira da Saúde, os cargos de Técnico de
Farmácia e Técnico de Nutrição, no mesmo nível dos cargos de Técnico de
Radiologia, Técnico de Laboratório e Técnico de Imobilização Ortopédica;
n - na carreira de Obras, os cargos de Técnico de
Meio Ambiente e de Topógrafo, imediatamente abaixo do cargo de Fiscal de
Obras, e
Hl — na carreira Adniinistrativa, o cargo de Técnico
de Suporte em Informática, imediatamente abaixo do cargo de Programador
de Sistemas.
Ait. 3* — O Anexo V — Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetívo
passa a vigorar com a seguinte redação:
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMETAR N" 536
fl.07
Stouçio anterior
Nome
Dentista
Farmacêutico
Fisioteiapeuta
Fonoaudtóiogo
Médico
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
AnquheCo
Engenheiro
Agrónomo
Bibliotecário
Nutricionista
Biólogo
Técnico Legislativo
Procurador Municipal
Aprendiz
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Ret
K
K
K
K
K
K
K
K
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K
K
K
K
K
K
A
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06
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10
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02
01
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. 12
00
00
00
00
00
00
Shtaacio nova
Nome
Dentista
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Arquiteto
Engenheiro
Agrónomo
Bibliotecário
Nutricionista
Biólogo
Técnico Legislativo
Procurador Municipal
Aprendiz
Pedagogo
Geógrafo
Geólogo
Diagramador
Biomédico
Administrador San itarista
Tecnólogp em Gerootologia e
Desenvolvimento Social
R*f.
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
A
K
K
K
K
K
K
K
Qoant
160
20
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560
20
05
07
20
03
04
20
02
04
25
30
01
01
01
01
01
01
05
Art 4° — Os cargos de que trata a presente Leí
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos.
Art 5° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrá
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 200
Pátria, Cellula

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