| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2003 |
| Date | 2003-07-02 |
| Ementa | Altera a redação do caput e do inciso XX e acrescenta inciso XXX ao art. 1º da Lei Complementar nº 216, de 23.08.02, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município, criando a Vila Nova Mariana. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 408 Altera a redação do caput e do inciso XX e acrescenta inciso XXX ao art. 1° da Lei Complementar n" 216, de 23.08.02, que dispõe sobre o abâirramento da zona urbana do Município, criando a Vila Nova Mariana. Proc. n° 17503/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Passam a ter a seguinte redação o caput e o inciso XX do art. 1° da Lei Complementar n° 216, de 23 de agosto de 2002: "Art. 1° - A área urbana do Município compreenderá 30 (trinta) bairros, confonne o constante da Planta anexa, obedecidas as seguintes denominações e descrições: XX-HUMÁITÁ Começa no cruzamento do prolongamento da linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; segue pelo eixo desta até o cruzamento com o Rio Branco; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Cubatão; segue por esta linha, pelo Rio Santana, até sua foz; deflete à direita e segue até a margem esquerda do Canal dos Barreiros, e segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo do Rio Mariana; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita e segue por esta até a confluência com a Rua D; deflete à direita e segue pelo eixo da Rua D até a confluência com a Avenida C; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até a confluência com a linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita e seguf pqr esta até o ponto de partida." A °Kc Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da 'Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N" 408 fl.02 Art. 2° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei Complementar n° 216, de 23 de agosto de 2002, o seguinte inciso XXX: " XXX - VILA NOVA MARIANA Começa no cruzamento da linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá com a Avenida C; segue pelo eixo da Avenida C até a confluência com a Rua D; detlete à direita e segue pelo eixo da Rua D até a confluência com a linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida." Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Hi VÓHa P; Mater da Nacionalidade, em 02 de julho de 2003. tria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal