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norma nº 408/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 408 / 2003
Date 2003-07-02
EmentaAltera a redação do caput e do inciso XX e acrescenta inciso XXX ao art. 1º da Lei Complementar nº 216, de 23.08.02, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município, criando a Vila Nova Mariana.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 408
Altera a redação do caput e do inciso XX
e acrescenta inciso XXX ao art. 1° da Lei
Complementar n" 216, de 23.08.02, que
dispõe sobre o abâirramento da zona
urbana do Município, criando a Vila
Nova Mariana.
Proc. n° 17503/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Passam a ter a seguinte redação o caput e o inciso
XX do art. 1° da Lei Complementar n° 216, de 23 de agosto de 2002:
"Art. 1° - A área urbana do Município compreenderá 30
(trinta) bairros, confonne o constante da Planta anexa, obedecidas as seguintes
denominações e descrições:
XX-HUMÁITÁ
Começa no cruzamento do prolongamento da
linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial
Humaitá com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; segue pelo eixo desta até o
cruzamento com o Rio Branco; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o
cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Cubatão;
segue por esta linha, pelo Rio Santana, até sua foz; deflete à direita e segue até a
margem esquerda do Canal dos Barreiros, e segue por esta e seu prolongamento
até o cruzamento com o eixo do Rio Mariana; deflete à direita e segue por esta até
o cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre o loteamento Parque
Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita e segue por esta
até a confluência com a Rua D; deflete à direita e segue pelo eixo da Rua D até a
confluência com a Avenida C; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até a
confluência com a linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o
Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita e seguf pqr esta até o ponto de
partida."
A
°Kc
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da 'Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 408
fl.02
Art. 2° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei Complementar n° 216,
de 23 de agosto de 2002, o seguinte inciso XXX:
" XXX - VILA NOVA MARIANA
Começa no cruzamento da linha divisória entre o
loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá com a Avenida
C; segue pelo eixo da Avenida C até a confluência com a Rua D; detlete à direita
e segue pelo eixo da Rua D até a confluência com a linha divisória entre o
loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à
direita e segue por esta até o ponto de partida."
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hi VÓHa P;
Mater da Nacionalidade, em 02 de julho de 2003.
tria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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