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← São Vicente (SP)

norma nº 2069-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2069-A / 2008
Date 2008-12-23
EmentaInstitui o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEÍ N° 2069-Á
Frojeto de JLei o* 122/08
de autoria do
Vereador José Eduardo
Institui o Dia de Prevenção e
Controle do Colesterol e dá outras
providências,
Proc. o° 51238/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município
o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol, a ser comemorado anualmente
no dia 8 de agosto.
Art 2° - Durante a realização do Dia de Prevenção e
Controle do Colesterol, o Poder Executivo promoverá, através das Secretarias
da Saúde e de Esportes, ampla campanha de esclarecimentos para a população
sobre a importância do diagnóstico precoce dessa doença.
Art 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembrt/Se^OOS.
PUBLICADO EM

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