| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2069-A / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | Institui o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEÍ N° 2069-Á Frojeto de JLei o* 122/08 de autoria do Vereador José Eduardo Institui o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol e dá outras providências, Proc. o° 51238/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto. Art 2° - Durante a realização do Dia de Prevenção e Controle do Colesterol, o Poder Executivo promoverá, através das Secretarias da Saúde e de Esportes, ampla campanha de esclarecimentos para a população sobre a importância do diagnóstico precoce dessa doença. Art 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembrt/Se^OOS. PUBLICADO EM