| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2329 / 1990 |
| Date | 1990-06-08 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Escola de Pais do Brasil - Seção de São Vicente. |
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amam do Estância Balneária Pei N.º 2329 4. Projeto de Lei nº 23/90 do Vereador Daniel Martines Considera de Utilidade Publi ca a Escola de Pais do Bra- sil - Seção de São Vicente. Processo nº 08909/90 Antonio Fernando do Reis, Prefeito do Município de e. São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que Jhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - É considerada de Utilidade Publica a Esco ta de Pais do Brasil - Seção de São Vicente, com sede e foro em nosso Município. Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. . São Vicente, Cidade-Monumento da Historia Patria, Cel Jula Mater da Nacionalidade, em 08 de junho de 1990. Eng. ANTONIO F Prefeito NANDO DOS REIS Municipal Puo- alho ass