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norma nº 2329/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2329 / 1990
Date 1990-06-08
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Escola de Pais do Brasil - Seção de São Vicente.
native_id6245

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amam do
Estância Balneária
Pei N.º 2329 4.
Projeto de Lei nº 23/90
do Vereador Daniel Martines
Considera de Utilidade Publi
ca a Escola de Pais do Bra-
sil - Seção de São Vicente.
Processo nº 08909/90
Antonio Fernando do Reis, Prefeito do Município de
e. São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que Jhe
são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - É considerada de Utilidade Publica a Esco
ta de Pais do Brasil - Seção de São Vicente, com sede e foro em
nosso Município.
Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrârio.
. São Vicente, Cidade-Monumento da Historia Patria, Cel
Jula Mater da Nacionalidade, em 08 de junho de 1990.
Eng. ANTONIO F
Prefeito
NANDO DOS REIS
Municipal
Puo- alho ass

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