| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1947 |
| Date | 1947-12-09 |
| Ementa | É concedido, no Cemitério Municipal, em caráter gratuito e perpétuo, jazigo às irmãs de caridade do Orfanato São Gabriel. |
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Oidado Monumento da- História Dátria Osllula Mater da Nacionalidade LEI Nº a cesso cus 00 O Prefeito Municipal de São Vicente, nos ter mos do inciso II, do artigo 32, do Ato das Disposições Constitu- cionais Transitórias, da Constituição Estadual, promulga a se guinte lei: Artigo 1º - É concedido, no Cemitério Nunici pal, em caráter gratuito e perpétuo, jazigo às irmãs de caridade do Orfanato São Gabriel. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na da ta de gua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, 9 de Dezembro de 1947 a) Luís B. Ferreira - Prefeito Iunicipal Está conforme o original De 24€.10,000.2/74. 22/32