| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1948 |
| Date | 1948-08-02 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o prédio e suas instalações, onde funcionava o Ginásio "Martim Afonso" e funciona atualmente o Ginásio do Estado. |
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ras remo e ! we o “ Prefeitura Municipal de, São Vicente wb 52 Mod. 490 - (648 - 1000) "LEL Nº BA sesoseuna.. ' “ Josó Nonteiro, Prefeito Municipal, faz saber que à Cêmara Hunícipel do São Vicento decreta a ele sanciona a saguinto lo4: Artigo 1º - Fiona o Poder Exooutivo autorizado a do supropriar o pródio e suas Instalações, onde va o Ginásio "Martim Afonso " násio do Eotado, portencent do, contendo as dimensões a ofat no do Batado, conforme oscr nho de 1948, proocsso nº 3, funciona, ela fanilna de Cnotro Dieu môllunte escritura e avig ória, a importância do Cry teoontos mil ecruzoiros )oor inferior u da Fuzenda do Botudo corrente da prosento lei imo contraido com o Govôr itura assinada em IL do Ju- 053, da Seorotaria da Fazon da do Eatado, o Loi Nunicipal-n? 30, do 17 do Julo de 1948. Artigo 4º - Enta lei en sua publicação, rovogudas a Prefoitura Municipal de to de 1948, trará em vigor na data do 9 disposições em contrário. são Viconto, om 2 do Agõo Dr. Joné Monteiro Prefeito lúunicipal “lo funciona atualianta o Cá .