| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Acrescenta o cargo de Secretario de Escola NE-S ao Anexo I do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90, extingue o cargo de Supervisor de Ensino SE.3 do Quadro Permanente da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 2032/85 e dá outras providencias |
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Dilitro Merge De Neo Pei Wº...2330.00000 Acrescenta p cargo de Secretário de Escala NE-S ao Anexo I do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90, extingue O-cargo de Supervisor de Ensino SE.3 do Quadro Permanente da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 2032/85 e da outras providen cias. Processo nº 3670/90. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munici pio de Sao Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - O Anexo IL, do Quadro de Tabelas Sa lariais da Lei nº 2308, de 19 de janeiro de 1990, fica acrescido em sua Referencia 06, do cargo de Secretário de Escola NE-S, rees truturado pela Lei nº 1979, de 29 de setembro de 1984, constante do Anexo Único que integra esta Lei. Art. 2º - Fica extinto do Quadro Permanente da Secretaria da Educação o cargo de Supervisor de Ensino SE.3, cria do abravés da bel no 4042, do 19 do aebembro do 1985. o Arb. 32 = Às despesas com a execução da pre - 7 ; sente Lei correrao pelas verbas orçamentárias proprias, suplemen- tadas se necessario. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1990. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contra rio. Sao Vicente, Cidade-Monumento da História Pa tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de junho de 1990. Eng. ambas “E : ANDO DOS REIS Profcito dunicipal, 3 N . 1 Mapn. . proe. astão Cstância Dabnoária els? uso st “a Pineasal OL ÇÃO,