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norma nº 2336/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2336 / 1990
Date 1990-06-28
EmentaAcrescenta o cargo de Secretario de Escola NE-S ao Anexo I do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90, extingue o cargo de Supervisor de Ensino SE.3 do Quadro Permanente da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 2032/85 e dá outras providencias
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Dilitro Merge De Neo
Pei Wº...2330.00000
Acrescenta p cargo de Secretário de
Escala NE-S ao Anexo I do Quadro de
Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90,
extingue O-cargo de Supervisor de
Ensino SE.3 do Quadro Permanente da
Secretaria da Educação, criado pela
Lei nº 2032/85 e da outras providen
cias.
Processo nº 3670/90.
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munici
pio de Sao Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo IL, do Quadro de Tabelas Sa
lariais da Lei nº 2308, de 19 de janeiro de 1990, fica acrescido
em sua Referencia 06, do cargo de Secretário de Escola NE-S, rees
truturado pela Lei nº 1979, de 29 de setembro de 1984, constante
do Anexo Único que integra esta Lei.
Art. 2º - Fica extinto do Quadro Permanente da
Secretaria da Educação o cargo de Supervisor de Ensino SE.3, cria
do abravés da bel no 4042, do 19 do aebembro do 1985. o
Arb. 32 = Às despesas com a execução da pre
- 7 ;
sente Lei correrao pelas verbas orçamentárias proprias, suplemen-
tadas se necessario.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
1990.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contra
rio.
Sao Vicente, Cidade-Monumento da História Pa
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de junho de 1990.
Eng. ambas “E
: ANDO DOS REIS
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