| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Denomina "Eduardo Cação" a Rua 5, Símbolo 1169 no loteamento Jardim Rio Branco* |
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V irma coblv seshio RIA ses 4 à. Visesio 16)) 08 J7O, Diino Mriioalio Lo dicido Estância Balneária Bei N$...2338 Projeto de Lei nº 38/90 ão Vereador Fernando Costa Denomina "Eduardo Cação" a Rua 5, Símbolo 1169 no lotea mento Jardim Rio Branco. Processo nº 09630/90 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município a de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe e , são conferidas por lei, faz saber que à Câmara Municipal decreta e .ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada "Eduardo Cação" a Rua 5, Simbolo 1169, com início na Praça Simbolo 1187 e término na Aveni da Marginal, Simbolo 1810, no loteamento Jardim Rio Branco. Art. 2º —- As despesas decorrentes da execução des- ta Lei onerarão os recursos orçamentários próprios, suplementados, se necessário. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 4 Re. São vicente, Cidade-Monmento da História Pátria r Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de junho de 1.990. 2 Eng. ANTON ERNANDO DOS REIS Prefeito Mynicipal F vos/. page SBIRO