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norma nº 2340/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 1990
Date 1990-07-03
EmentaAutoriza, a título precário, o uso da Praça 45, pelo Círculo do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá para a realização de Quermesse e dá outras providências
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Estância Balneária
Dei Nº 23400
Autoriza, a título precário,
os o uso da Praça 45, pelo Cir
culo do Menor Patrulheiro
do. Conjunto Humaitã para a
realização de Quermesse e
dã outras providências.
Processo nº 08458/90.
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de-
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: .
Art. 1º - Fica autorizado, a título precário, ao
Circulo do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá, o uso da Praça
Quarenta e Cinco, para a realização de Quermesse, nas Festas Juni
nas, durante o período de 02.06.90 a 12.07.90, naquele Conjunto.
Art. 2º - O usuário fica obrigado a obedecer as
normas sanitárias e de higiene no local.
Art. 30 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria ,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 1.990.

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