norma nº 74/1949

é
Mod. 200 - (11-48 - 2.000)
Prefeitura Municipal de São Vicente
LEI Nº, q
José Monteiro, Prefeito Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de São Vicente decreta e ele promulga
a seguinte lei:
Artigo 1º = Fica declarado de utilidade pública,pa
ra sor dosapropriado, o terrono necessário à constru
ção da Casa do Soldado, de acôrdo com a planta devida
“ mente autenticada que acompanha esta leds.
Artiço 22º - O terreno do que trata a presento lei
tom a úrea de 9.033 mts.2 (nove mil inta e três me
tros quadrados) e está situado nº
ia de São Vicente, atrás 3a likha Ga Estrada de Ferro
Sorocabana
artigo 32º - O A que ata a presente lei,
logo depois &à indeNização ou de acôrdo entre as par-
3 pura o Município.
- Esta lei entrará em vigor na data de
sua puyl cEção, revogadas as disposições em contrário.
Profoitura Municipal de São Vicente, em 28 de Jam
neiro de 1949,
“yo HMontoir:
Prefeito Municipal
Le