| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 1990 |
| Date | 1990-08-23 |
| Ementa | Denomina "José Penha Morato Júnior", a Rua "B", Símbolo 582, localizada no Bairro Catiapoã |
| native_id | 6332 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
o a. Vicente Toy PT; 30 Pepita Migpalit Seo dionto Estância Balneária projeto de Lei nº 45/90 do Vereador Márcio França Denomina "José Penha Morato Júnior", a Rua "B", Simbolo 582, localizada no Bairro Catiapoa. processo nº 12.084/90 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: art. 19 - Fica denominado "José Penha Morato Jú nior", a Rua "B”, Simbolo 582, com início na Rua “P" e término na divisa do loteamento do Jardim Nosso Lar - Catiapoã - Espólio -de : vicente Gil - Sítio de Baixo. art. 29 - As despesas decorrentes da execução des ta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se A] necessário. Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 1.990. Eng. ANTONIO FE Prefeitp Municipal 1os/) o É A