br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 210-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 210-A / 1993
Date 1993-11-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, por período que determina, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo SESC - Serviço Social do Comércio.
native_id6354

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

'
=)
“rs
ac
Anaxo vadL os sinhros o
ng qua, E x Ss. vicontet 23) 4) $3.
( . VA o , GLS
A , / é É p
L Estância Balneári -
stancira abnearia Nº Gena 2 aus [93
e v2. pasnvo CH
28 Lei Nº 208 pr er nula
v2. ue. dNA/93
Projeto de Lei nº 111/93, Autoriza o Poder Executivo a permitir
de autoria do Vereador o uso, a título precário, por periodo
Renato Caruso “que determina, de area da Praça Barão
do Rio Branco, pelo SESC - Serviço So
cial do Comércio.
Proc. nº 17168/93
————» Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estan
cia Balneária, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei, faz sa-
ber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a titulo precário, no período de 8 a 20 de novembro de 1993, pelo SESC - Ser-
viço Social do Comércio, de àrea da Praça Barão do Rio Branco, visando à íns-
talação de um "trailler" daquela instituição para a prestação de serviços aos
comerciários e à população em geral de São Vicente, obedecidas as normas sani
tárias aplicáveis.
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Mater
pus
LUIZ CAREOS PEDRO
Prefeito Municipal
da Nacionalidade, em 22 de novembro de 1993.
Is UA -

open original →