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← São Vicente (SP)

norma nº 220-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 220-A / 1993
Date 1993-12-07
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos
native_id6358

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Estância Balneária
nº Gena 32105
[Ra pau. ax[93
RA PL los/93
Dei Nº 220-A...
Projeto de Lei nº 105/93, Considera de Utilidade Pública
de autoria do Vercador a Sociedade de Melhoramentos
Alfredo Moura do Jardim Rio Branco.
Proc. nº 18225/93
[DN Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente —
Estancia Balneária, usando das atribuiçoes que lhe sao conferidas por lei,
faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguin-
te Lei:
Art. 1º — É considerada de Utilidade Pública a Sociedade
de Melhoramentos do Jardim Rio Branco, com sede e foro no Município.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
caçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Sao Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacional idade, em 07 de dezembro de 1993.
! um
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
” Ud
BrT

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