br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 213-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 213-A / 1993
Date 1993-11-22
EmentaAutoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, de Crédito Adicional no valor de CR$ 266.000.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões de cruzeiros reais), destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providencias.
native_id6365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

S. Vicantfll3/ 4).9B
Lesfeina Manispota Lodo
vº pao. Jofaz
Ea ÊL t1ofa3
Pl a ANJ
Autoriza a abertura, na Contabilidade
«do Serviço de Saúde de São Vicente -
'SESASV, de Crédito Adicional no valor
de CR$ 266.000.000,00 (duzentos e ses
senta e seis milhões de cruzeiros
reais), destinado a suplementar dota-
ções do Orçamento vigente e dã outras
+ 4 providencias.
Processo nº 16193/93
Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estan
cia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz sa-
ber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica autorizada a abertura, na Contabilidade do Servi
go de Saúde de São Vicente - SESASV, de Credito Adicional no valor de CR$
266 .000.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões de cruzeiros reais), desti
nado a suplementar as dotações orçamentarias a seguir discriminadas:
CÚDIGO DA CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
200 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
i 200.15.82.021.2.01.3280 PASEP 7.763.715,18
200.15.82.021.2.01.3291 Sentenças Judiciárias 3.362.806,37
200.15.62,021.2.01.325] Inativos 2.665.292,38
200.15.82.021.2.01.3253 Salário-família 385.616,98
4090 DIRETORIA TECNICA
400.13.75.428.2.01.3111 Pessoal Civil 135.785.340,92
400.13.75.428.2.01.3113 Obrigações patronais 14.474.599,69
400.13.75.428.2.01.37120 Mat. .consumo-RP 44.786.729,71
400.13.75.428.2.01.3731 Remun.serv.pessoáTs 33.380.147,98
400.13.75.428.2.01.3132 Out.serv. encargos 22.070.296,83
400.13.75.428.2.01.4120 Equipam.mat. permanente 1.325.453,96
N AL e en aeaaecrnrer CR$ 266.000.000,00
Anexo cpa “2 ltbe
Estância Balneária n2 Gem. z usofa3
Lg Piva Mirespalit Sis dicêndor
Estância Balneáei
Art. 20 - O Crédito de que trata o artigo 10 desta Lei serã co
berto com os recursos a que se refere o artigo 43, 819, inciso II da Lei no
4320/64.
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 22 de novembro de 1993.
LUIZ CARLOS PEDRO
| Prefeito Municipal
a .

open original →