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← São Vicente (SP)

norma nº 223-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 223-A / 1993
Date 1993-12-13
EmentaDeclara de Utilidade Publica o Núcleo Assistencial e Creche Meimei.
native_id6370

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texto integral #

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Anexo sol ) "
S. Vicente L/ / In,
Estância Balneária
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Lei Nº 2238... No QL nas
Nr fee AUT
M
Projeto de Lei nº 112/93 Declara de Utilidade Pública o Nú
de autoria do Vereador cleo Assistencial e Creche Meirei.
Luiz Antonio dos Santos Proc. nº 18227/93
Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,faz
saber que,a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo As —
sistencial e Creche Meimei, com sede e foro em São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
| Mater da Nacionalidade, em 13 de dezembro de 1993.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
a o nd

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