| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223-A / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica o Núcleo Assistencial e Creche Meimei. |
| native_id | 6370 |
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Anexo sol ) " S. Vicente L/ / In, Estância Balneária 2 Gon é esloo MA (Ma o 2 pau Fo as Lei Nº 2238... No QL nas Nr fee AUT M Projeto de Lei nº 112/93 Declara de Utilidade Pública o Nú de autoria do Vereador cleo Assistencial e Creche Meirei. Luiz Antonio dos Santos Proc. nº 18227/93 Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,faz saber que,a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo As — sistencial e Creche Meimei, com sede e foro em São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula | Mater da Nacionalidade, em 13 de dezembro de 1993. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal a o nd