| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 227-A / 1993 |
| Date | 1993-12-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Grupo da Prece - Assistência e Promoção Social. |
| native_id | 6376 |
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s. Vicanto [2 JU ATA Pptira Meio Lê conte o - B30YC Estância Balneária nº Cera. 7 no? end eafas nº éL. Noblss Lei Nº 2274... nº quai Sa 5 Projeto de Lei nº 106/93 Considera de Utilidade Pública de autoria da Vereadora o Grupo da Prece - Assistência Regina Ponte do Carmo e Promoção Social. Proc. nº 18226/93 Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vi cente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por | lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a se guinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Gru Í DA Dna - . - . | po da Prece - Assistencia e Promoção Social, com sede e foro em Sao Vicente. Í Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 1993. — LUIZ CARLOS PEDRO é Prefeito Municipal