| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3605-A / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o evento “Caminhando e Cantando por uma Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março. Proc. n.º 28984/17 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3605-A Projeto de Lei n.º 60/17 de autoria do Vereador Esdras Nascimento Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o evento “Caminhando e Cantando por uma Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março. Proc. n.º 28984/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento “Caminhando e Cantando por uma Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal