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norma nº 189-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 189-A / 1993
Date 1993-09-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo - USP, visando à elaboração de estudos, pesquisas e analises quími­cas na área de Hidrogeologia e Meio Ambiente e dá outras providencias.
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Anexo eedlunsiolirs s40/h3. ç!
S. Vicente [ETA EMA q3
Estância Balneária n2 Ge e
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Lei Nº: 189-A
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N
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Universidade de São
Paulo - USP, visando à elaboração de
estudos, pesquisas e analises quimi-
cas na area de Hidrogeologia e Meio
Ambiente e da outras providências.
Processo nº 9291/93
Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estan
cia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz sa
ber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convenio
— com a Universidade de São Paulo - USP, atraves do Instituto de Geociência -
Centro de Pesquisas de Águas Subterraneas - CEPAS, objetivando a elaboração
de estudos na área de Hidrogeologia e Meio Ambiente, nos termos do Convênio,
cópia anexa, que rubricada pelo Prefeito e pelo Presidente da Camara, fica fa
zendo parte integrante da presente Lei.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, corre
rão à conta das verbas orçamentarias proprias, suplementadas se necessário.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 27 de setembro de 1993.
Prefeito Municipal
ves quer. oO

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