| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182-A / 1993 |
| Date | 1993-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal-Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de CR$ 928.589.542,93 (novecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois cruzeiros reais e noventa e três centavos) destinado a suplementar as dotações do Orçamento e da outras providencias. |
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- as Estância Balneária Nº Geno: aam] ndo BAQUIVO 25/33 nº ft bolas , e º Dei Nº 183-A.. nº La. wefaz Projeto de Lei nº 60/93 Denomina Aurélio Simões de Araújo a de autoria do Vereador Praça Simbolo "1395", localizada na José Aparecido Dedinho confluência da Rua Dr. Newton Clas- sen de Moura com à Avenida Dr. Es- meraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no loteamento Parque das Ban deiras. Proc. nº 12684/93 Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estân cia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz sa- ber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 19 - Fica denominada Aurélio Simões de Araujo, a Praça Sim bolo "1395", localizada na confluência da Rua Dr. Newton Classen de Moura, sim bolo "1397" com a Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, Sim- bolo "1378", no loteamento Parque das Bandeiras. Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. são Vicente, Cidade Monumento da História Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de setembro de 1993. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal 1a que do