| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 1990 |
| Date | 1990-10-29 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Cirurgião-Dentista e dá outras providências. |
| native_id | 6400 |
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Anexo so dh. 42 ue: A 8. vicenuid0) LO JJ Lido Zara Minialid Sho dicante Estância Balneária projeto de Lei nº 72/90 | “do Vereador Geraldão Volpe * Institui no Município o Dia do Cirurgiao-Dentista e dã outras .providências. Processo nº 14312/90 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente; - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do Cirurgião-Dentista, que serã comemorado anualmente no dia 25 de outubro. Art. 29 - O Poder Executivo regulamentará a pre sente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua publicação. Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. = oo . - são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de outubro de 1.990. -— Eng. ANZONTO-FÉRNANDO DOS REIS Prefeitio Municipal LBS/. R 20 put st