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← São Vicente (SP)

norma nº 2363/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2363 / 1990
Date 1990-10-29
EmentaInstitui no Município o Dia do Cirurgião-Dentista e dá outras providências.
native_id6400

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Anexo so dh. 42 ue: A
8. vicenuid0) LO JJ
Lido Zara Minialid Sho dicante
Estância Balneária
projeto de Lei nº 72/90 |
“do Vereador Geraldão Volpe
* Institui no Município o Dia do
Cirurgiao-Dentista e dã outras
.providências.
Processo nº 14312/90
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município
de São Vicente; - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do
Cirurgião-Dentista, que serã comemorado anualmente no dia 25 de
outubro.
Art. 29 - O Poder Executivo regulamentará a pre
sente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua publicação.
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
= oo . -
são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de outubro de 1.990.
-— Eng. ANZONTO-FÉRNANDO DOS REIS
Prefeitio Municipal
LBS/. R
20
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