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← São Vicente (SP)

norma nº 2365/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2365 / 1990
Date 1990-11-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Evangélica, mantenedora da Creche Paraíso Infantil, com sede e foro neste Município .
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o Estância Balneária
Considera de Utilidade Públi
projeto “a' Léi nº 67/90 aaa u
ca a Associação Comunitaria
do Vereador Daniel Martines e
Evangelica, mantenedora da
Creche Paraíso Infantil, com
sede e foro neste Município.
Processo n9 14.311/90
e a
. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que The
são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta.
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 10 - E considerada de Utilidade Pública a Asso
ciação. Comunitária Evangélica, mantenedora da Creche Paraíso In-
fantil, com sede e foro neste Município.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
e São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de novembro de 1990.
1
Engo. ANT FERNANDO DOS REIS
Prefeito | Municipal

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