| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2365 / 1990 |
| Date | 1990-11-05 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Evangélica, mantenedora da Creche Paraíso Infantil, com sede e foro neste Município . |
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azoso ajlue 25h00 m Fosuis GUI 4/1 80 o Estância Balneária Considera de Utilidade Públi projeto “a' Léi nº 67/90 aaa u ca a Associação Comunitaria do Vereador Daniel Martines e Evangelica, mantenedora da Creche Paraíso Infantil, com sede e foro neste Município. Processo n9 14.311/90 e a . Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta. e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - E considerada de Utilidade Pública a Asso ciação. Comunitária Evangélica, mantenedora da Creche Paraíso In- fantil, com sede e foro neste Município. Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de novembro de 1990. 1 Engo. ANT FERNANDO DOS REIS Prefeito | Municipal