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norma nº 374/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 374 / 2002
Date 2002-06-11
EmentaAltera os Anexos I,II, III, IV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providência
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oa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 374
Altera os Anexos I, n, IH, IV e V da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n° 37812/99
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Complementar:
Art 1° - Os Anexos I, II e V da Lei Complementar n° 268, de 28
de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001, e 368,
de 1° de março de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente - Cargos de Provimento Efetivo:
NOME
Médico
Técnico de Radiologia
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Dentista
Agente de Saúde Pública
Atendente de Consultório Dentário
Enfermeiro
Auxiliar de Enfermagem
Assistente Social
Operador de Sistemas
REF.
K
J
K
K
-' K
E
G
K
G
K
H
QUANT.
360
16
37
11
91
64
38
71
377
47
08
(QUANT.
ATUAL)
(300)
(9)
(25)
(05)
(64)
(22)
(30)
(60)
(300)
(32)
(04)
II - Anexo II - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura -
Quadro Complementar - Cargos Redenominados Destinados à Extinção na
Vacância: /-r-j
oo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 374
fl.02
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
Operador de Computador
SITUAÇÃO NOVA
Operador de Sistemas
REF.
H
QUANT.
1
III - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura,
Quadro Permanente, Cargos Isolados de Provimento Efetivo:
NOME
Dentista
Médico
Terapeuta Ocupacional
REF.
K
K
K
QUANT.
91
360
11
Art. 2° - Os servidores estáveis, admitidos mediante concurso
público, e os estabilizados por força do art. 19 do Ato das Disposições
Transitórias da Constituição Federal, ocupantes dos cargos de Operador de
Computador constantes do Anexo l da Lei Complementar n° 268/99, Quadro
Permanente - Cargos Destinados à Extinção na Vacância, serão enquadrados
nos cargos de Operador de Sistemas, constantes do referido Anexo l, ficando
automaticamente extintos os respectivos cargos de Operador de Computador.
Art. 3" - O Anexo I da Lei Complementar n° 268/99 - Quadro
Geral de Cargos da Prefeitura - Cargos de Provimento Efetivo passa a vigorar
com o seguinte acréscimo: ,
CARGO
Técnico de Imobilização Ortopédica
REF.
J
QUANT.
15
Art. 4° - O Anexo III da Lei Complementar n° 268/99 - Cargos
de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para
Provimento, passa a vigorar acrescido das seguintes disposições:
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 374
fl.03
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
Síntese das atividades:
Confecção e retirada de imobilizações com uso de faixas, férulas, talas
metálicas, malha tubular, material sintético e outros, goteiras gessadas,
aparelhos gessados, trações cutâneas com uso de fita adesiva e outros materiais
similares, utilizando as técnicas padronizadas para imobilizações ortopédicas;
prestar auxílio técnico em procedimentos específicos assemelhados; zelar pela
organização e manutenção da sala de gesso; solicitar materiais de uso específico
da sala de gesso. Outras atividades correlatas à função.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo, curso de Auxiliar de
Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem e curso de
Imobilização Ortopédica.
Art. 5U - O Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras, passa a
vigorar com o acréscimo do cargo de Técnico de Imobilização Ortopédica, no
mesmo nível dos cargos de Técnico de Radiologia e Técnico de Laboratório, na
Carreira da Saúde.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão à conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 7° - Esta Lei Cofhplementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Ceilula
Mater da Nacionalidade, em 11 de junho de 2002.
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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