| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2002 |
| Date | 2002-06-11 |
| Ementa | Altera os Anexos I,II, III, IV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providência |
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oa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 374 Altera os Anexos I, n, IH, IV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art 1° - Os Anexos I, II e V da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001, e 368, de 1° de março de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações: I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo: NOME Médico Técnico de Radiologia Psicólogo Terapeuta Ocupacional Dentista Agente de Saúde Pública Atendente de Consultório Dentário Enfermeiro Auxiliar de Enfermagem Assistente Social Operador de Sistemas REF. K J K K -' K E G K G K H QUANT. 360 16 37 11 91 64 38 71 377 47 08 (QUANT. ATUAL) (300) (9) (25) (05) (64) (22) (30) (60) (300) (32) (04) II - Anexo II - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Complementar - Cargos Redenominados Destinados à Extinção na Vacância: /-r-j oo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 374 fl.02 NOME SITUAÇÃO ANTERIOR Operador de Computador SITUAÇÃO NOVA Operador de Sistemas REF. H QUANT. 1 III - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, Quadro Permanente, Cargos Isolados de Provimento Efetivo: NOME Dentista Médico Terapeuta Ocupacional REF. K K K QUANT. 91 360 11 Art. 2° - Os servidores estáveis, admitidos mediante concurso público, e os estabilizados por força do art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes dos cargos de Operador de Computador constantes do Anexo l da Lei Complementar n° 268/99, Quadro Permanente - Cargos Destinados à Extinção na Vacância, serão enquadrados nos cargos de Operador de Sistemas, constantes do referido Anexo l, ficando automaticamente extintos os respectivos cargos de Operador de Computador. Art. 3" - O Anexo I da Lei Complementar n° 268/99 - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Cargos de Provimento Efetivo passa a vigorar com o seguinte acréscimo: , CARGO Técnico de Imobilização Ortopédica REF. J QUANT. 15 Art. 4° - O Anexo III da Lei Complementar n° 268/99 - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento, passa a vigorar acrescido das seguintes disposições: Cidade Monumento da História Pátria Ceilula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 374 fl.03 TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA Síntese das atividades: Confecção e retirada de imobilizações com uso de faixas, férulas, talas metálicas, malha tubular, material sintético e outros, goteiras gessadas, aparelhos gessados, trações cutâneas com uso de fita adesiva e outros materiais similares, utilizando as técnicas padronizadas para imobilizações ortopédicas; prestar auxílio técnico em procedimentos específicos assemelhados; zelar pela organização e manutenção da sala de gesso; solicitar materiais de uso específico da sala de gesso. Outras atividades correlatas à função. Requisitos para provimento: Ensino Médio completo, curso de Auxiliar de Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem e curso de Imobilização Ortopédica. Art. 5U - O Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras, passa a vigorar com o acréscimo do cargo de Técnico de Imobilização Ortopédica, no mesmo nível dos cargos de Técnico de Radiologia e Técnico de Laboratório, na Carreira da Saúde. Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7° - Esta Lei Cofhplementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Ceilula Mater da Nacionalidade, em 11 de junho de 2002. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal