| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2003 |
| Date | 2003-02-13 |
| Ementa | Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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ó cie Q/aaoAloniimvnlo du História Pâiria Ci.'liula Aítifer da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N" 396 AJtcra os anexos J e V da JLei Complementar u" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências* Proc. u" 37812/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conleridas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Os Anexos l e V da Lei Complementai- n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada peias Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002, e 374, de 11 de junho de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações: l - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Pcniuweiite - Cargos de Provimento Efelívo: Noine Ref. Professor de Educação Básica U PEB 2 Agrónomo K Quant. 320 3 II • - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Quadro Permanente, Cargos Isolados de Provimento Efetivo: Nome Agrónomo ttef. K Quant. 3 PUBLICADO EM|6 Iô£f03 cie Ofão iaJt- A'IontitnL'/i[o i/a fíisióriu Pátria C \'HnUi Muler da Nacionalidade1 LEI COMPLEMENTAR N° 396 íl. 02 Ari. 2° - As despesas decorrentes da execução^desla Lei Complementar correrão à couta das dotações orçamentá/ías l próprias, suplementadas se necessário. Art. 3" - Esla Lei Complementar entra em v/gpr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sào Vicente, Cidade Monumento da Hi; Maler da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2003. iíria, Celluía MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal