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norma nº 396/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 396 / 2003
Date 2003-02-13
EmentaAltera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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ó cie Q/aao￾Aloniimvnlo du História Pâiria
Ci.'liula Aítifer da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 396
AJtcra os anexos J e V da JLei
Complementar u" 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras e dá outras
providências*
Proc. u" 37812/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conleridas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Os Anexos l e V da Lei Complementai- n° 268, de 28
de dezembro de 1999, alterada peias Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de
1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002, e 374, de 11 de junho de 2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
l - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro
Pcniuweiite - Cargos de Provimento Efelívo:
Noine Ref.
Professor de Educação Básica U PEB 2
Agrónomo K
Quant.
320
3
II • - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Quadro Permanente, Cargos Isolados de Provimento Efetivo:
Nome
Agrónomo
ttef.
K
Quant.
3
PUBLICADO EM|6 Iô£f03
cie Ofão
iaJt- A'IontitnL'/i[o i/a fíisióriu Pátria
C \'HnUi Muler da Nacionalidade1
LEI COMPLEMENTAR N° 396
íl. 02
Ari. 2° - As despesas decorrentes da execução^desla Lei
Complementar correrão à couta das dotações orçamentá/ías l próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3" - Esla Lei Complementar entra em v/gpr na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sào Vicente, Cidade Monumento da Hi;
Maler da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2003.
iíria, Celluía
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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