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norma nº 6/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-02-02
EmentaAltera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido aqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
— A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/12
Altera a redação do art. 3.º do Decreto-
Legislativo n.º 6/11, que institui o
“Prêmio Mérito Profissional, a ser
concedido aqueles que obtiverem
destaque em sua área de atuação.
Autoria: Vereador Pedro Gouvêa
45. Passa a ter a seguinte redação o art. 3.º do Decreto-Legislativo nº
3 de março de 2011:
3º - O Prêmio será entreguê, mensalmente, em ato solene público
. realizado em data designada pelo Presidente da Câmara
a 15 (quinze) pessoas que se destacarem nas profissões
pela Mesa da Câmara”. ;
- Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
“
* - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, 2 de fevereiro de 2012.
PEDRO GOUVÊA %|
residente

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