| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2012 |
| Date | 2012-02-02 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido aqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade — A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/12 Altera a redação do art. 3.º do Decreto- Legislativo n.º 6/11, que institui o “Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido aqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. Autoria: Vereador Pedro Gouvêa 45. Passa a ter a seguinte redação o art. 3.º do Decreto-Legislativo nº 3 de março de 2011: 3º - O Prêmio será entreguê, mensalmente, em ato solene público . realizado em data designada pelo Presidente da Câmara a 15 (quinze) pessoas que se destacarem nas profissões pela Mesa da Câmara”. ; - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. “ * - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, 2 de fevereiro de 2012. PEDRO GOUVÊA %| residente