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norma nº 8/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2012
Date 2012-03-01
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV Tribuna.
native_id6515

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Câmara Municipal de São Vicente
“Primeira Câmara das Américas”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 8/12
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal
a determinar a confecção de Placa
Comemorativa dos 20 anos de
existência da TV Tribuna.
Autoria: Vereador Luís Cláudio Bili
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a
confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV
Tribuna.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revbiaid as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, 1.º de março de 2012.
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Proj. Decr.-Leg. n.º 1/12
Proçn.º 13/12
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Cidade Monumento da História Pátria
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