| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2012 |
| Date | 2012-03-01 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV Tribuna. |
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Câmara Municipal de São Vicente “Primeira Câmara das Américas” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 8/12 Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV Tribuna. Autoria: Vereador Luís Cláudio Bili Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV Tribuna. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revbiaid as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, 1.º de março de 2012. VÊ A Presiden ER Proj. Decr.-Leg. n.º 1/12 Proçn.º 13/12 nr Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionálidade 08 e o REED PDDE ER ENO