| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1949 |
| Date | 1949-11-04 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a receber, por doação pura e simples, um terreno localizado em Solemar, que se destinará à construção de prédio para a instalação de uma escola. |
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prefeitura-T^unicipd de Sdo Vicente 118 Joeá Monteiro, Prefeito Municipal, faã eaber qua a Câmara Municipal de São Vloente deorota e ele eanoiona a seguinte leii Artigo Ifl - Fioa o Poder Kxeoutivo autorizado a re_ oeber, por doação pura e simples, do 3r» Júlio S?oo de Oarvalno, um terreno localizado em Solamar, que ee des_ tinará à construção de prédio para a iiigtalaySo de uma escola. " *s^\^ Artigo 2o - Eeta lei entrkrá ort(^v\^or na data de sua publicação, revo^adi^írVaB íiisi^oaiyoeo em contrario. Prefeitura Muni<<ípal d^ SSo\Viò^nte, em 4 d» Novem s\^ bro de 1949 C ^ Joae Monteiro Prefeito Municipal nevoya.Lla P/ Lei