| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2012 |
| Date | 2012-03-15 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa dos 20 anos de fundação da TVB e de 1 ano de afiliação da Band Litoral, para ser afixada na sede daquela emissora. |
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“Primeira Câmara aas americus A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 13/12 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa dos 20 anos de fundação da TVB e de 1 ano de afiliação da Band Litoral, para ser afixada na sede daquela emissora. Autoria: Vereador'Caio França . Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa dos 20 anos de fundação da TVB e de 1 ano de afiliação da Band Litoral, para ser afixada na sede daquela emissora. Parágrafo único - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto no presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. Art 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 15 de março de 2012. PEDRO GOUVÊA? residente Proj. Decr.-Leg. n.º6/1 Proc. n.º 44/12 e / X Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade