| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2012 |
| Date | 2012-05-03 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa dos sessenta anos de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Martim Afonso. |
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“Primeira Câmara das Américas” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/12 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de pláca comemorativa dos sessenta anos de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Infantaria Leve = Batalhão Martim Afonso. Autoria: Vereador Diogo Batista Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa dos sessenta anos de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Infantaria Leve — Batalhão Martim Afonso. Art. 2.º - A placa a que se refere o art. 1.º será afixada em local de comum escolha entre os membros da Câmara e o Comando do 2.º Batalhão de Infantaria Leve — Batalhão Martim Afonso. Art. 3.º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. - SALA AGENOR LAPENNA, 3 de maio de 2012, a ANULR E a Presidente » Decr.-Leg. enOk n.º 68/12 Cidade Monumento da História Pátria: Cellula Mater da Nacionalidade »