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norma nº 19/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-05-03
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa dos sessenta anos de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Martim Afonso.
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“Primeira Câmara das Américas”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/12
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a
confecção de pláca comemorativa dos
sessenta anos de instalação, em São
Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de
Infantaria Leve = Batalhão Martim Afonso.
Autoria: Vereador Diogo Batista
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de placa
comemorativa dos sessenta anos de instalação, em São Vicente, da unidade
do 2.º Batalhão de Infantaria Leve — Batalhão Martim Afonso.
Art. 2.º - A placa a que se refere o art. 1.º será afixada em local de comum
escolha entre os membros da Câmara e o Comando do 2.º Batalhão de
Infantaria Leve — Batalhão Martim Afonso.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. -
SALA AGENOR LAPENNA, 3 de maio de 2012,
a ANULR E a
Presidente
» Decr.-Leg. enOk
n.º 68/12
Cidade Monumento da História Pátria:
Cellula Mater da Nacionalidade »

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