| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2012 |
| Date | 2012-05-17 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 10 anos de existência da VTV |
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Camara Municipal do Sãa Vicente “Primeira Câmara das Américas” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO vi CENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEC RETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 20/12 Autoriza a à Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 10 anos de existência da VTV Autoria: Vereador Luís Cláudio Bili Art. 1.º Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 10 anos de existência da VTV Art. 2.º a execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas Orçamentárias próprias suplementadas se Necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, 17 de maio de 2012, EDRO douês Presidente Decr.-Leg. nºq8n12 1 <( nº 106/12 ; 8 Cidade Monumento da História Pátria = Cellula Mater da Nacionalidade Cid